Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026
APresidência da Repúblicapublicou nesta terça-feira (21) autorização para uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. Amedidaprevê a atuação militar durante a votação, apuração e no apoio logístico durante oprocesso eleitoral.
21 de Julho de 2026, 11:14
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Agência Brasil
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A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) autorização para uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação militar durante a votação, apuração e no apoio logístico durante o processo eleitoral.
De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as localidades e o período de atuação.
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A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
