Opinião: ‘Estamos todos em perigo - e a Constituição também’

A rolo compressor ultraconservador que atropelou os progressistas em 4 de outubro a todos e todas impressionou. Os resultados da eleições para os governos estaduais, e para os legislativos federais e estaduais, anteciparam a hegemonia reacionária nas instituições representativas.

Mesmo que Lula seja eleito, terá seu mandato submetido a um cerco implacável. Cerco que se estende também ao Supremo Tribunal Federal, caso um enésimo “acordão” não se consume. E, caso se consume, será em desvantagem para o STF no jogo dos poderes.

Será o fim da “Nova República” e do Estado Democrático de Direito instaurado com a Constituição de 1988? O risco é muito elevado. Mesmo que os ventos mudem nas eleições municipais de 2028, a correlação de forças no Congresso não será alterada. Nossas eleições “middle term” são localistas e, embora influenciem os posicionamentos dos representantes estaduais e federais, não os controlam.

Risco de “reforma” constitucional

Caso vença o pior, uma tentativa muito viável de reforma constitucional já está anunciada. Neste momento, Bolsonaro filho afirma que a reforma será limitada a certos temas, como a maioridade penal, a organização e as competências do Poder Judiciário.

Mas vale aqui o antigo bordão: um processo constituinte (seja originário ou reformador) pode-se saber como começa, mas ninguém sabe como termina. E basta que o reacionarismo alcance essas questões já anunciadas para que o sistema constitucional como um todo comece a se dissolver.

Ninguém ignora como a ultradireita quer que uma eventual reforma constitucional termine. Demolição dos direitos e garantias fundamentais, especialmente os políticos, econômicos e trabalhistas. Liquidação das políticas públicas constitucionalizadas, como as de saúde, previdência, educação, cultura e meio ambiente. Destruição, enfim, do programa civilizatório que a Constituição de 1988 consagrou, e que está explicitado em seu art. 3º, com o nome de “objetivos fundamentais da República”.

Tais objetivos são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos (e todas) sem preconceitos e discriminações de qualquer natureza. Todos esses compromissos se encontram em risco, desde a proclamação dos resultados das votações de domingo passado.

Avalanche reacionária

Particularmente inquietante foi o resultado para o Senado federal. A avalanche reacionária ali é tanto mais grave porque os seus efeitos se perpetuarão por oito anos. Mesmo que os partidos progressistas elejam a totalidade das 27 vagas em 2030 (o que hoje parece impossível) não superarão os partidos conservadores e a hegemonia ultraconservadora na “Câmara Alta”.

Some-se a isso a vastidão das atribuições exclusivas do Senado, não compartilhadas com a Câmara dos Deputados (Constituição Federal, art. 52). Tanto em matéria de finanças públicas como na seleção das mais altas autoridades federais não eleitas, o Senado tem as chaves do cofre e das portas. Além, claro, do poder de despejar membros do STF, presidente da República, Procurador-Geral e ministros de Estado de seus cargos, por meio da destituição por impeachment.

A tutela reacionária sobre a República por oito anos está dada. Se o segundo turno da eleição presidencial confirmar a recaída obscurantista, a subsistência do Estado Democrático de Direito (e dos direitos e liberdades pessoais e coletivos que lhe são inerentes) correrá grande perigo. Fica aberta a possibilidade de uma ditadura com fachada eletiva, à moda de Erdogan ou Putin.

Que fazer? Como resistir? Esse dilema já crônico no campo progressista hoje atordoa e exaspera seus integrantes. Ninguém sabe como reverter a derrota de Lula em pouco mais de duas semanas. E ainda que ele continue na Presidência, não será mais do que um “tribuno da plebe” dedicado a frear os apetites de um governo congressual, agora sem o auxílio luxuoso de um STF que se autodestruiu.

Não há razão para otimismo nem utilidade no pessimismo. O realismo recomenda tentar deter a peste, mas preparar-se para viver submetido a ela por longo e precioso tempo.

Adriano Pilatti não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.

Por Adriano Pilatti, Professor de Teoria do Estado e Direito Constitucional, PUC-Rio. Artigo originalmente publicado em The Conversation Brasil sob licença Creative Commons BY-ND 4.0.